ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 17-7-2008.
Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois
mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e
quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos
Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Dr.
Raul, Ervino Besson e João Antonio Dib, pelas Vereadoras Margarete Moraes,
Neuza Canabarro, Titulares, e pelo Vereador Guilherme Barbosa, Não-Titular.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceu o Vereador Claudio Sebenelo,
Titular. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 092/08, do Vereador
Ary Luiz Neves, Presidente da Câmara Municipal de Taquara – RS –; 297/08, do
Vereador Jesus Maciel Martins, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Novo
Hamburgo – RS –; 855/08, do Vereador Alberto Betão Pereira Justino, Presidente
da Câmara Municipal de Mauá – SP. Durante a Reunião, deixaram de ser votadas as Atas
da Sétima e Nona Reuniões Ordinárias e a Ata Declaratória da Oitava Reunião
Ordinária. Na ocasião, foi apregoado Comunicado de autoria do Vereador
Haroldo de Souza, Líder da Bancada do PMDB, informando que o Vereador Dr. Raul
substituirá Sua Excelência na titularidade da Comissão Representativa, na
presente Reunião, nos termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento. Também, foram apregoados os seguintes
Memorandos, deferidos pelo Senhor Presidente: de nº 043/08, de autoria do
Vereador Carlos Comassetto, solicitando autorização para representar
externamente este Legislativo, no dia quinze de julho do corrente, na abertura
do 3º Congresso Nacional Marista de Educação e do 1º Congresso de Educandos
Maristas, às dezoito horas, no Centro de Eventos da Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS –, em Porto Alegre; de nº 039/08,
de autoria do Vereador Professor Garcia, solicitando autorização para
representar externamente este Legislativo, no dia quinze de julho do corrente,
em solenidade relativa aos dezoito anos do Estatuto da Criança e do
Adolescente, às quatorze horas, no Plenário do Palácio Farroupilha, na
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÕES, a
Vereadora Neuza Canabarro discorreu sobre problemas observados pela Comissão de
Saúde e Meio Ambiente em visitas a unidades de saúde da Cidade, destacando
dificuldades encontradas pela população para marcar consultas com médicos
especializados. Além disso, avaliou o trabalho do Fórum de Entidades na análise
do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, que institui o Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pela oposição, o Vereador Aldacir Oliboni registrou a paralisação dos
trabalhos ocorrida hoje nas unidades públicas de saúde da Região Leste de Porto
Alegre, em face de mobilização dos servidores dessas unidades, na busca por
melhores condições de trabalho. Nesse sentido, propôs reunião deste Legislativo
com representantes dos servidores paralisados, para que sejam encontradas
fórmulas que viabilizem atendimento médico qualificado à população. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pelo Governo, o Vereador João Antonio Dib apresentou dados divulgados
pela edição nº 530 da revista Época, relativos aos recursos destinados à saúde
em diferentes países, afirmando que o Governo Federal não aplica nessa área os
índices previstos na Constituição Federal. Quanto ao assunto, declarou que as
verbas recebidas por Porto Alegre para prestação de serviços de saúde foram
reduzidas após a posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Dr. Goulart reportou-se aos pronunciamentos hoje efetuados
pelos Senhores Vereadores, tendo como tema problemas estruturais e de falta de
recursos humanos verificados junto ao sistema público de saúde do Município. Da
mesma forma, defendeu a municipalização do Centro de Saúde Escola Murialdo,
enfocando especialmente atividades ali desenvolvidas na assistência médica a
comunidades carentes da Região Leste de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, a
Vereadora Margarete Moraes comentou o recebimento, pela Companhia de
Processamento de Dados do Município, do prêmio “Qualidade RS 2008”,
questionando a gestão do Prefeito José Fogaça e citando recursos a que tem
direito Porto Alegre para aplicação em projetos da área da saúde. Ainda,
criticou o desempenho da Senhora Yeda Crusius à frente do Governo Estadual e,
finalizando, elogiou o trabalho da Polícia Federal no combate a crimes de
corrupção e desvio de verbas públicas. O Vereador João Antonio Dib elogiou o trabalho de
pesquisa histórica do Maestro Hardy Vedana em torno da produção de discos no
Rio Grande do Sul e no Brasil, propugnando por auxílio governamental à proposta
desse pesquisador, de criação do Museu do Disco. Além disso, referiu-se à
dívida do Governo Estadual para a saúde pública em Porto Alegre, atribuindo
problemas nessa área também à União. Finalizando, teceu críticas ao atual
cenário político observado no País. O Vereador Ervino Besson enalteceu a
atuação da Polícia Civil do Estado na solução do seqüestro da jovem Margarete
do Amaral, sublinhando que o preparo e o empenho de policiais foi fundamental
para a solução desse caso. Ainda, convidou todos para o encerramento, no dia
vinte e dois de julho do corrente, do fórum “Porto Alegre: Uma Visão de
Futuro”, destacando que caminhos inovadoras têm sido apresentadas à população
porto-alegrense nesse evento. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Adeli Sell,
cobrando da Prefeitura Municipal a remoção de lixo acumulado em locais dos
bairros Lomba do Pinheiro e Partenon, frisou a relevância da fiscalização dos
atos do Executivo por esta Casa. Nesse sentido, pronunciou-se em relação ao
atual contexto político brasileiro, parabenizando a Polícia Federal pela
investigação e prisão de envolvidos em atividades ilícitas relativas ao desvio
de recursos públicos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Dr. Goulart registrou que a
Comissão de Saúde e Meio Ambiente se reunirá no dia vinte e um do corrente mês,
na busca de alternativas para a manutenção do funcionamento do Centro de Saúde
Escola Murialdo. Ainda, comentou o pronunciamento do Vereador Ervino Besson
sobre o seqüestro da jovem Margarete do Amaral e discursou acerca de
possibilidades para o aprimoramento dos serviços públicos de saúde em Porto
Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Dr. Raul relatou o esforço de
órgãos públicos na busca de soluções para os problemas enfrentados pelo Centro
de Saúde Escola Murialdo, atribuindo à falta de recursos para investimento na
área da saúde as dificuldades ali existentes. Nesse sentido, posicionou-se
favoravelmente à municipalização desse posto de atendimento. Finalizando, defendeu
a criação de unidades de pronto atendimento que funcionem vinte e quatro horas
por dia na Cidade. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Claudio Sebenelo reportou-se à
falta de creches no Município e no Estado para o atendimento de crianças até os
seis anos de idade. Nesse sentido, examinou dados oficiais referentes ao
assunto e relacionou essa carência com a possibilidade de futuros problemas de
deslizes de conduta juvenil, afirmando que a prevenção em termos de segurança
pública começa nos investimentos públicos em educação infantil. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei enfatizou a idéia do Vereador Dr.
Goulart de convidar a comparecer a esta Casa o Conselho Municipal de Saúde para
prestação de contas acerca dos investimentos feitos na Cidade na área da saúde
pública. Ainda, debateu a importância da educação de crianças e jovens como
componente da formação de adultos bem estruturados, lembrando a necessidade de
políticas públicas preocupadas com essa questão. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador
Carlos Todeschini cobrou providências do Executivo Municipal, relativamente ao
fechamento de sete postos de saúde na Zona Leste da Cidade, alegando que os
problemas de Porto Alegre não são apenas de falta de recursos, mas de
incapacidade de gerenciamento. Sobre o tema, realçou a necessidade de que sejam
implementadas as reformas tributária, política e social para que se ampliem as
condições de governabilidade do País. O Vereador Aldacir Oliboni analisou a
paralisação de sete unidades integrantes do Centro de Saúde Escola Murialdo,
enfatizando que essas unidades têm capacidade para atender de vinte e cinco a
vinte e oito mil pessoas, porém atendem atualmente cerca de oitenta mil
pessoas. Sobre o assunto, historiou a criação e a importância desse Centro,
relatando a defasagem de profissionais lá existente e lendo sugestões de
melhorias apresentadas por trabalhadores da saúde da Zona Leste. O Vereador
Adeli Sell criticou a gestão da saúde no Município e no Estado, justificando
que os recursos enviados pelo Governo Federal para essa área são mal
administrados. Sobre o tema, citou situações de falta de medicamentos na rede
pública para tratar de doenças como hepatite C e esclerose múltipla e o
não-combate a focos de lixo na Cidade, que contribuem para a disseminação de doenças.
Além disso, destacou a relevância dos serviços prestados pelo funcionalismo
municipal. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria dos Vereadores
Aldacir Oliboni e Carlos Todeschini, solicitando sejam convidados a comparecer
nesta Casa, às onze horas do dia vinte e um do corrente mês, órgãos públicos e
representantes da comunidade para reunião sobre o Centro de Saúde Escola
Murialdo. Às doze horas e cinco minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária
da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Claudio Sebenelo e Carlos Todeschini e pela Vereadora Margarete Moraes,
esta nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados
pelo Vereador Ervino Besson e pela Vereadora Neuza Canabarro, como Secretária
“ad hoc”. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): De acordo com
a Liderança do PMDB, na Reunião da Comissão Representativa do dia de hoje, 17
de julho, o Ver. Haroldo de Souza será substituído pelo Ver. Dr. Raul, nos
termos do art. 83, parágrafo único, do Regimento deste Legislativo.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
A Verª
Neuza Canabarro está com a palavra em Comunicações.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo
Sr. Ver. Carlos Todeschini, na Presidência nesta manhã; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, nós estamos aqui em Comissão Representativa, em
tempo de recesso, com assuntos prementes da comunidade. Eu falarei em relação à
Saúde.
Estou na Presidência da Comissão de Saúde, e uma
preocupação que tenho nas visitas que se fazem às vilas é a questão das consultas
a médicos especializados. Há pessoas que esperam há mais de noventa dias, três
meses, Dr. Raul! Encontrei ontem uma senhora que há três meses foi ao Pronto
Socorro com problema de ouvido; foi feita uma lavagem e marcada uma consulta
para dali a 120 dias; o ouvido da senhora estava purgando, então é uma questão
extremamente grave, cuja solução nós temos que agilizar. Essas são situações
que não podem perdurar! Queremos frisar que isso não é de agora; vem de muitos
e muitos anos, mas comprova a dificuldade do gestor público em relação à Saúde.
E ao mesmo tempo a Secretaria Estadual de Educação,
Ver. João Antonio Dib, coloca a dificuldade de administrar seus recursos
humanos pela questão das licenças médicas. Esse é um problema que nós
enfrentamos - eu, como Relatora e proponente, e o Ver. João Antonio Dib como
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito. E muitas coisas foram pedidas,
muitos pontos foram levantados. Aqui ressalto algo que, no meu entendimento, é
fundamental: o controle dos recursos humanos no que diz respeito às cedências.
Só se pode ceder aquilo que está sobrando; não se pode ceder aquilo que está
faltando. E, na minha opinião, professores, médicos e policiais - civil e
militar - não podem ser cedidos. Por uma única razão: são segmentos que têm que
atender o usuário, a criança, o doente. Então, esse é um ponto que deve ser
enfrentado, assim como a questão de controle, porque o controle é fundamental.
O controle em relação a quem tem um cargo público e um cargo particular: temos
que ter um cuidado quando este se licencia do cargo público, se efetivamente
também está licenciado do particular.
São questões que se entrelaçam. Na Saúde, ao
fazermos as visitas, constatamos que o HPS chegou a passar 48 horas sem um
cirurgião plástico; isso é uma verdadeira tragédia. Então, alertamos que devem
ser tomados os devidos cuidados. Neste momento em que fazemos toda uma
avaliação do que foi feito em três anos e meio de mandato, sabemos que a Casa
pode contribuir, principalmente com a sua função fiscalizadora. Porque, em
relação a legislar, temos uma área talvez muito restrita, porque é aquilo cabe
ao Vereador, ao legislador municipal, e muitas das leis não são cumpridas. Por
essa razão eu enfatizo a importância da fiscalização.
Agora
eu gostaria de falar também sobre a nossa reunião do Fórum de Entidades.
Tivemos reunião na terça-feira - com a Presidência da Casa, Mesa Diretora,
Líderes, eu participei como representante do Fórum das Entidades - para
discutir o Plano Diretor. Ontem, depois de duas horas e meia de discussão,
chegamos a um encaminhamento. Com a maior tranqüilidade, vamos aguardar até a Reunião do
dia 29, em que as Lideranças, o Presidente da Comissão Especial, Ver. Nereu
D’Avila; o Relator, Ver. Luiz Braz, e a Comissão Especial decidirão qual o
procedimento a ser tomado por esta Casa em relação ao Plano Diretor. O Fórum
das Entidades já tem um documento. Um documento de análise de quê? Primeiro,
nós analisamos toda a proposta vinda do Executivo e apresentamos 86 Emendas.
Dessas Emendas, 12 foram aproveitadas no Substitutivo do Relator. Isso não
atendeu às nossas expectativas, não nos satisfez de forma nenhuma. Mas, mesmo
assim, analisamos - já foi feito um documento - o Substitutivo e chegamos à
conclusão de que tanto o Projeto encaminhado pelo Executivo quanto o
Substitutivo do Relator não atendem ao determinado pelo Estatuto da Cidade.
Inclusive, já no início do Relatório, o Relator falou da revisão feita em 2003.
Em 2003, foi feita - se é que se pode considerar - uma revisão por meio do Fórum
das Cidades, só que ela não foi operacionalizada. Nós já tínhamos, todos, mais
de oitenta indicadores que não foram aproveitados, o que nós entendemos - ali
no Fórum das Entidades - que é muito açodado aprovar antes das eleições, porque
com os Substitutivos nós zeramos tudo: há novos prazos, novas discussões - é
outra proposta -, novas emendas terão que ser elaboradas.
Portanto, seria muito rápido, haveria pouco tempo
para essa tramitação e para que, efetivamente, se tivesse uma revisão, um Plano
Diretor de qualidade e adequado em relação à ordenação e ao controle, conforme
prevê o Estatuto da Cidade. Por essa razão, nós marcamos posição em relação a
quê? Que comece a tramitar, mas que entre em discussão e votação só após o dia
05 de outubro. Com isso, nós teríamos noventa dias para discussão e aprovação
do Plano Diretor, poderíamos concluí-lo, assim, ainda este ano.
Essa é a posição do Fórum das Entidades, que se
reuniu ontem. No dia 30, um dia após a reunião da Comissão Especial, Lideranças
e Mesa Diretora, nós vamos ter a reunião do Fórum para ver de que forma vamos
nos organizar para atender essa necessidade de revisar o Plano Diretor, porque
a Cidade está muito necessitada. Em 2009, nós completaremos dez anos, e essa
revisão deveria ter sido feita já em 2004. Então nós convidamos os Vereadores
para que compareçam ao Fórum das Entidades, até para marcar as suas posições.
Ontem tivemos a presença do Ver. Beto Moesch, que é
um dos Vereadores que tem comparecido, depois que retornou a esta Casa, com maior
freqüência, mas o convite é estendido a todos os Vereadores, para que tenham
idéia da posição e das reivindicações. Eu frisei aos representantes das
entidades que compõem o Fórum que o entendimento que eles tinham de que Fórum
não estava sendo valorizado era errado, porque eu vejo, em conversa com os
Vereadores, embora eles não estejam todo o dia lá... O Fórum tem o objetivo de
ouvir as reivindicações, mas há um reconhecimento, ele tem uma credibilidade
muito grande. Até porque foram mais 35 reuniões com mais de 120 horas de
trabalho, e isso efetivamente dá uma credibilidade para um trabalho sério,
porque são pessoas que não estão sendo pagas. São cidadãos que têm interesse no
bem comum da comunidade.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Aldacir
Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder pela oposição.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Ver.
Carlos Todeschini, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, público que acompanha o Canal 16, hoje aconteceu um fato de
extrema preocupação para cidade de Porto Alegre. E estavam presentes lá, Verª
Neuza, o Ver. Oliboni, o Ver. Todeschini, representando a Comissão que V. Exª
preside, a Comissão de Saúde, e também a Mesa Diretora, em nome do Ver. Sebastião
Melo. A região leste de Porto Alegre possui sete Unidades de Saúde que ainda
pertencem ao Estado do Rio Grande do Sul, isto é, o gestor é o Estado do Rio
Grande do Sul. Desde 1960, 1970, ali se criou a questão do ensino e da
pesquisa, e, por essa razão, se criou, Ver. Dib - muito atuante, inclusive
naquela época -, a Escola Pública de Saúde do Murialdo.
E, com essa situação hoje, criou-se uma certa
resistência do Município em municipalizar essas Unidades de Saúde, e, por outro
lado, há o descaso do Estado. A Constituição de 1988 permitiu a
municipalização, portanto Porto Alegre é gestão plena, esses serviços todos
deveriam ser de incumbência do Município. Mas infelizmente a região leste de
Porto Alegre, que atende em torno de oitenta mil pessoas, não tem ainda as sete
Unidades de Saúde. Em função disso há uma enorme deficiência, porque, com o
tempo, as pessoas foram se aposentando, e não houve concurso público, portanto
não foram repostas as vagas que, de uma certa forma, existem, mas estão vagas,
e os serviços foram sucateando, com Unidades alugadas e outras não-reformadas.
Pois esse descaso da Saúde chegou como bandeira não
só da comunidade, mas também dos trabalhadores, que se sentem desmotivados,
desvalorizados. E hoje as sete Unidades de Saúde da região leste pararam. Os
residentes, os trabalhadores estão reunidos no Sanatório Partenon, numa
assembléia, da qual há pouco participamos, fazendo um apelo ao Poder Público do
Estado e do Município e da Câmara de Vereadores para intercederem no sentido de
que esses serviços possam, de uma certa forma, Verª Neuza, voltar à sua
normalidade.
Não é por acaso que a Câmara de Vereadores tem
acompanhado, ao longo dos anos, essa problemática. Todos os Presidentes da
Comissão de Saúde passaram por lá, foram ao local e trouxeram o assunto para
ser debatido aqui na Câmara de Vereadores, e em nenhum momento saiu a
definição. Acompanhamos, inclusive, os dois Secretários de Saúde na época -
Pedro Gus e Osmar Terra -, disputando vaidades, quando diziam que um valor “x”
era o suficiente para que o Município tivesse, então, essas Unidades de Saúde
de volta. E o Estado dizendo que não havia condições de passar mais que esses
recursos. Essa briga de vaidades tem que terminar, porque, lá na ponta, a
população está morrendo sem atendimento médico! A população não está tendo o
atendimento médico que deveria, porque as Unidades de Saúde não suportam a
demanda existente e, aí, fazem com que o cidadão vá a um hospital da região,
ou, enfim, de Porto Alegre, e, assim mesmo, o cidadão encontra as filas dos
hospitais cada vez maiores. É por isso que nós, enquanto Mesa Diretora,
enquanto Comissão de Saúde, propusemos hoje, naquela reunião dos residentes e
dos trabalhadores que paralisaram suas atividades, que esse assunto fosse
trazido à Câmara de Vereadores na sexta-feira, isto é, amanhã, às 11h, para
poder convocar aqui o Poder Público Municipal e Estadual, os Conselhos e a
comunidade, para encontrarmos uma solução definitiva para esse caso.
Não é possível nós continuarmos dessa forma! Não é
possível! Pode, sim, a Câmara estar em recesso, mas estamos aqui de plantão,
estamos na Comissão Representativa para, exatamente, se acontecer algum caso de
tamanha gravidade, a exemplo desse, atuarmos na tentativa de buscar alguma
solução. São muitas as reivindicações, e eu levaria aqui mais de cinco minutos
para poder colocá-las. O importante é dizer que nós não podemos nos eximir
dessa responsabilidade. É importante que amanhã às 11h - o Ver. Sebastião Melo,
Presidente desta Casa, já concordou em receber; a Presidenta da Comissão de
Saúde, a Verª Neuza Canabarro, concordou em estar conosco -, quando estiverem
presentes o Ver. João Antonio Dib, Ver. Guilherme Barbosa, a Verª Margarete
Moraes, Ver. Adeli Sell, Ver. Dr. Goulart, nós possamos, Ver. Besson, estar
juntos na reunião, porque não é justo, é lamentável, é estressante ver a
população dizer que, ao chegar à Unidade de Saúde, os médicos estão de greve,
os residentes estão de greve, embora seja uma causa justa. Não há mais como
suportar a demanda sem ter trabalhadores que possam atender. Inclusive, o Dr.
Raul, que há pouco estava aqui e deve retornar em seguida, trabalha naquela
região, ele sabe das enormes dificuldades que nós temos na região leste. É
preciso dar um basta e fazer com que o Poder Público assuma a sua
responsabilidade, por isso conclamo o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras,
para que também possamos nos envolver com essa causa nobre para a Cidade, de
extrema importância, porque se tratam de vidas humanas. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder pelo Governo.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente
Carlos Atílio Todeschini, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu
sempre ouço com muita atenção o Ver. Aldacir Oliboni, porque ele é um expert
em matéria de Saúde. Agora, eu vou aproveitar as últimas palavras que ele usou,
no sentido de que é preciso responsabilizar o Poder Público sobre o mau
atendimento da Saúde em Porto Alegre. Eu acho que deve ser responsabilizado,
sim, o Poder Público, mas se equivoca V. Exª quando pensa que Poder Público é a
Prefeitura e o Estado. Não, não é. Eu recomendaria a todos os Vereadores, não
somente ao Ver. Aldacir Oliboni, que lessem a revista Época desta
segunda-feira, que diz que a União aplica 4% da sua arrecadação na Saúde,
enquanto que, nos Estados Unidos, é aplicado nove vezes mais por cidadão
americano; na Inglaterra, são quadro vezes mais. Nós ficamos, no quadro de
atendimento de Saúde, nos últimos lugares, mas o superávit primário da União é
alguma coisa de impressionante. A Constituição diz que nós devemos fazer 10% de
aplicação na Saúde; e a União aplica 4%. A Emenda nº 29 tramita lá, e querem
criar uma contribuição super... Deram um nome especial para a contribuição
social da Saúde, mas que não contribui coisa nenhuma, como a CPMF também não
contribuiu para a Saúde.
Por outro lado, eu queria dizer que, quando fala em
Poder Público, tem de responsabilizar especialmente o Poder Público Federal,
porque é a esse que cabe a aplicação de 10%, e ele não o faz. O Estado faz
perto de 10%; o Município de Porto Alegre gasta mais do que os 13% que lhe
determina a Lei Orgânica, mas não consegue atender, porque os recursos que
adviriam do Governo Federal a partir de 2003 diminuíram em Porto Alegre. E
podem dizer tudo o que quiserem: a Prefeitura de Porto Alegre, a partir de
2003, quando assumiu S. Exª o Presidente Lula, passou a perceber menos recursos
do que então recebia. No ano de 2002, no Governo Fernando Henrique, a
Prefeitura recebeu 307 milhões de reais; e somente no ano de 2007 esses 307
milhões foram superados: foram 325 milhões de reais. Mas, se fizéssemos a
simples correção de IPCA ou do IGP-M, que é o que corrige as coisas da União,
teríamos 450 milhões, não 325 milhões; mas foi a primeira vez que passou de 300
milhões.
Portanto, se o Governo Federal deixou de dar
recursos à Prefeitura de Porto Alegre, precisamos responsabilizar o Poder
Público, sim, mas vamos colocar o Poder Público Federal em primeiro lugar,
depois os outros; vamos colocar aquele que deveria aplicar 10% das suas
receitas e que faz um superávit primário extraordinário, mais de uma centena de
bilhões de reais, e faz ainda o fundo para o Exterior como se tivesse muito
dinheiro sobrando aqui dentro, como se não devesse mais de um trilhão de dívida
interna. Este Governo, este Poder Público é que deveria ser, em primeiro lugar,
responsabilizado. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Dr.
Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. GOULART: Muito prezado
e querido Vereador na presidência dos trabalhos, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, que bom que a Câmara de Vereadores permanece com a sua equipe
de guardiões mesmo no momento de recesso, mostrando que esta Instituição
parlamentar não pára nunca, nunca pára o seu trabalho.
Imagino que o fato mais importante - além dos
reflexos da corrupção, além da corrupção própria que temos também aqui - neste
momento é a Saúde do extremo leste da Cidade. Olhem, senhores, mais importante
que todas as notícias dos jornais, onde a corrupção campeia, é a Saúde do
leste. Primeiro, porque é simbólico, é emblemático o atendimento do Murialdo. O
atendimento do Murialdo remonta dos anos 70, fim dos anos 60, quando, em Cuba,
estava se estruturando a Saúde de Família; quando Cuba começava a exportar para
o mundo o seu belo exemplo, e o Canadá ainda não pensava em ter a sua Saúde de
Família, e lá estavam eles: o Dr. D’Arrigo Busnello e sua equipe na psiquiatria
social, comunitária; lá estavam os primeiros médicos de família da cidade de
Porto Alegre. Trata-se de um grupo de Saúde incrustado dentro de uma região
muito pobre da cidade de Porto Alegre, tão pobre que algumas casas dividem uma
de suas peças com os animais que têm; não é raro de se encontrar um quarto com
um cavalinho, com o seu feno, ali dentro do quarto, e com as doenças próprias,
com as zoonoses próprias que os animais podem trazer às pessoas. E lá estavam
os estudantes de Medicina, e lá estavam os residentes, diariamente preocupados
em vacinar, em atender os doentes, em fazer puericultura, cuidando da saúde
daquelas criancinhas que se alimentavam muito mal, por causa da pobreza que
campeia naquela região também.
Então, eu fico muito triste quando ouço o Oliboni -
e nesta causa estamos sempre juntos, que é a causa da Saúde, Ver. Oliboni;
embora os nossos programas, às vezes, não se encontrem, na Saúde somos irmãos,
parceiros -, fico perplexo quando V. Exª diz que está parando, que está parando
a Saúde onde não tem nada; está acontecendo o nada onde não tem nada!
Então, é muito justo que se chame a equipe de
guardiões, de fiscais, para verificar esse problema. Porque o Município quis
ficar com essas estruturas, em função da municipalização plena, e o Estado não
quis repassar para o Município. Por que não quis repassar? Porque não queria
repassar recursos, pois, para repassar os prédios e os funcionários que ali
estão, tem que repassar recursos, e como nós sabemos... O Ver. Dib disse que o
Estado está investindo perto de 10%; não, ele está investindo perto de 4,5%,
porque anda devendo muito o Estado. Na última vez que repassou dinheiro para a
Saúde foi 4,5% do seu Orçamento. Foi muito pouco! O Governo Federal - e aí o
Ver. Oliboni tem que nos ajudar - precisa mandar seus batalhões de fiscais para
lá. Alguém tem que ser responsabilizado pela parada da Saúde nesse local. O
Federal tem que vir aqui e dizer quem é o responsável por isso.
Por que é que estão parando os estudantes? Por que
é que estão parando os residentes? Por que é que os médicos estão parando? E
por que não se faz essa transação logo para o Município? O Município é dono da
Saúde desta Cidade, porque ele é o chefe da municipalização total da Saúde.
Portanto, o próprio Conceição deve satisfação ao Município, o Hospital de
Clínicas deve satisfação ao Município. E por que é que os hospitais do Estado
não devem satisfação ao Município? Devem também.
Amanhã, às 11 horas, nós estaremos aqui, porque não
há de ser o período de eleição, que afasta tantos de nós desta lide
parlamentar, que vai nos impedir de defender a Saúde do leste. Lá nós temos o
Hospital da PUC, mas ele sozinho não agüenta atender consultas, nem fazer
puericultura, nem fazer as vacinas. O Hospital da PUC é para atender os casos
de fraturas, de apendicites e outras doenças mais agudas que precisam de
hospitalização. Nós precisamos um rumo para o Grupo Murialdo, Ver. Oliboni, e
as autoridades devem ser visitadas logo depois da nossa reunião. Que nós
incomodemos as autoridades, que elas nos ouçam e nos digam onde estão os
recursos e por que é que não se investem recursos na Saúde, quando se investem
recursos em tantas outras coisas. Então, convoco os Vereadores interessados na
causa, pela minha Bancada, a do PTB, porque também é a causa dos trabalhadores
da Saúde, não só dos doentes.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Verª
Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARGARETE MORAES: Vereadores e
Vereadoras, público que nos assiste, esta questão que o Ver. Oliboni colocou e
sobre a qual o Ver. Dr. Goulart se manifestou é da maior relevância, inclusive
temos cópia do Diário Gaúcho, que fala: “Murialdo, 80 mil sem ajuda médica.”
São 80 mil pessoas que não têm ajuda médica, pelo menos imediata, perto da sua
casa. Isso é muito grave e está ocorrendo no Município de Porto Alegre.
Quero registrar minha estranheza, pois a Prefeitura
anunciou e comemorou um prêmio recebido por órgãos municipais, no caso a
PROCEMPA, pelo PGPQ, o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade. Parece
algo um pouco cômico, pois o PGQP é contratado, recebe recursos mensais da
Prefeitura de Porto Alegre, recursos municipais para assessorar, entre outras,
a Secretaria Municipal da Saúde, sobre a qual há todo esse escândalo, esse
drama neste momento. Então, por absoluta imprevidência e falta de
gerenciamento, provocou uma crise na administração também do Programa de Saúde
da Família, que vive essa crise sem precedentes, e é objeto de trabalho do PGQP.
Com tudo isso que acontece, o PGQP é contratado pela Prefeitura e dá prêmios
para a Prefeitura. Não é possível isso!
O Poder Público é formado pelo Município, pelo
Estado e pelo Governo Federal, e o Governo Federal tem feito a sua parte. Se
falta alguma coisa, nós, Ver. Oliboni, estamos totalmente dispostos a resolver
isso, mas não é problema do Governo Federal; o problema maior é que, quando o
Governo Federal dispôs recursos ao QualiSUS, no valor de 8 ou 9 milhões para a
reforma do Hospital Pronto Socorro - e isso é importante que a gente repita -,
a Prefeitura de Porto Alegre sequer se deu ao trabalho de apresentar o projeto.
Isso é verdade. Temos que assumir que a Saúde é municipalizada em Porto Alegre,
portanto é responsabilidade desta Prefeitura.
Já o Governo Yeda, que é o principal aliado do
Governo Fogaça, como o Prefeito mesmo disse no Programa da TVCOM, deve mais de
40 milhões à Prefeitura, e a gente sequer ouve falar dessa dívida, parece que
ela não existe, parece que o Governo do Estado não tem a responsabilidade legal
de fazer esse repasse. Aí, lendo o jornal Diário Gaúcho, veremos que escrito:
“A suspensão dos serviços é resultado de uma série de reivindicações dos
trabalhadores, que tiveram início com o fechamento da UBS II na Vila Vargas em
maio. O sucateamento dos postos, a falta de material de trabalho, de
medicamentos básicos e de recursos humanos são algumas das queixas apresentadas
pelos funcionários por meio de um documento a ser apreciado pelo Secretário
Estadual de Saúde Osmar Terra amanhã.“ E aí aparecem depoimentos das pessoas,
dos antigos usuários: “Falta tudo, não dá mais!”, “Noventa minutos de
caminhada, como é que vai ser?”, “A população cresceu, o serviço primeiro
diminuiu, e agora parece que acabou definitivamente.”
A Prefeitura comemora superávit e se auto-elogia
por ter superávit, mas, quando nós examinamos o Orçamento dessa mesma
Prefeitura, percebemos que os Programas Vizinhança Segura e Áreas Integradas de
Segurança Pública tiveram execução zero. Zero! Não tem um centavo para dois
problemas que afligem a Capital do Rio Grande do Sul, que afligem a cidade de
Porto Alegre, que são as questões de segurança. Nós vivemos, como em todas as
cidades do Brasil, na insegurança, mas cada cidade tem que encontrar a solução
para esse problema dramático.
Queria
falar também neste Governo marqueteiro, que parece uma dramaturgia de mau
gosto, um pouco tragicômica, que é o Governo Yeda Crusius. Agora que ela
apresentou uma carta-compromisso, ela demitiu o Secretário Paulo Fona, que foi
quem redigiu a carta-compromisso. Ver. Dr. Goulart, é verdade, foi ele quem
redigiu. Ela apresenta uma carta-compromisso de ética, de solidariedade interna
e demite o redator, que foi o maior defensor, no caso, de Yeda Crusius nessa
questão do Detran; ele voltou para Brasília. É um Governo que se parece com o
Governo Britto, porque o Britto, antes de sair, ofereceu um presente à cidade
de Porto Alegre: uma maquete de um projeto ligado ao Cais; um projeto para o
Cais do Porto. Uma maquete que nunca teria viabilidade. Então, a maquete já é a
obra pronta. É o mesmo caso da Orquestra da OSPA: nós fomos lá, Dr. Goulart, e
vimos uma bela maquete como se já fosse a obra realizada, com grande
estardalhaço.
Voltando ao caso Daniel Dantas, embora preso e
solto, preso e solto mais de uma vez pelo Ministro Gilmar Mendes, que defende o
Estado Democrático de Direito e as Garantias Constitucionais para os ricos -
ele defende para os ricos -, eu acho que foi simbólica. A prisão do Daniel e
seus comparsas é um dos fatos mais relevantes do período de Governo do
Presidente Lula. Esse Daniel Dantas, para a maioria, era uma pessoa
absolutamente desconhecida, e ele passou a ser uma figura em evidência,
evidência que ele sempre fugiu, porque nem queria ser conhecido em função do
tipo negócios que realizava, das suas relações históricas com as instituições
da República. A nossa Bancada pensa que esses dos colarinhos-brancos devam ter
o mesmo tratamento dos negros, dos pobres do nosso País; a lei deve ser
cumprida, sejam eles do Partido que forem, que envolvam todos os Partidos, quem
errar deve ser punido! Então, esse momento revela que a Polícia Federal não
mudou, sempre teve os mesmos quadros, não houve mudanças, os policiais são os
mesmos. Havia um slogan do Presidente Lula que dizia: “Deixem o homem
trabalhar!” Agora é: “Deixem a Polícia Federal trabalhar!”, ela realiza um
belíssimo trabalho! Nunca aconteceu nada igual. Eu acho que essas operações da
Polícia Federal utilizam a inteligência como arma principal. Estão fazendo um
belíssimo trabalho!
O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Margarete Moraes, o nosso Assessor
Rogério lembrou as várias manifestações havidas aqui, manifestações que
questionam o Governo do Estado, a Brigada Militar, comandada pelo Coronel
Mendes, de prática tremendamente questionável, ele algemou professores,
estudantes e outros. Todos, como se sabe, “de altíssima periculosidade”!
A SRA. MARGARETE MORAES: A professora
Neiva, da Direção do CPERS, foi algemada e colocada num camburão. Ninguém falou
nada.
O Sr. Guilherme Barbosa: Nenhum
questionamento, ninguém falou nada. Então é preciso colocar isso. Muito
obrigado pelo aparte.
A SRA. MARGARETE MORAES: Obrigada, Ver.
Guilherme.
E mesmo assim muitos delegados já foram transferidos
para outras funções. Esse fato revela o poder dentro da Polícia Federal, dentro
do poder instituído, porque ainda não é perfeito, há forças conservadoras que
não estão gostando desse trabalho, elas existem no Brasil desde o seu
descobrimento; forças que acham que os poderosos, por terem dinheiro, sempre se
livram da lei, das algemas, das prisões. Com dinheiro compram excelentes
advogados, mas essa mesma lei não vale para os pobres, para os professores,
para os negros, e aí não vale o Estado de Direito, não vale os direitos
humanos.
Por fim, eu queria falar muito rapidamente que
hoje, dia 17 de julho, há um artigo muito positivo no jornal Zero Hora, da
professora Juçara Dutra Vieira, que é a instituição, Verª Neuza, de um piso
salarial nacional para o Magistério, como se fosse o salário mínimo dos
trabalhadores, que pode parecer muito pouco, são 950 reais para 40 horas, mas,
em nível médio, revela uma conquista histórica para os trabalhadores, porque,
se no Rio Grande do Sul a situação é difícil, nos Estados do Nordeste a
situação é mais difícil ainda para os trabalhadores em Educação, que às vezes
não recebem nem o salário mínimo regional. Então, foi votada essa reivindicação
histórica de 950 reais, com direito a vantagens, com direito a uma data anual para
reposição. E há o comprometimento das três esferas de Governo em relação a essa
responsabilidade. No mínimo, cada professor vai ganhar 950 reais pelo seu
trabalho em nível municipal, estadual e federal, tendo um terço da carga
horária para o planejamento e para a atualização pedagógica. Muito obrigada,
Ver. Carlos Todeschini.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, gostaria de mostrar este exemplar do livro produzido pelo maestro
Hardy Vedana, que conta a história do disco no Rio Grande do Sul. (Mostra
exemplar.) Tem quase um século a história do disco no Rio Grande do Sul. E o
professor Hardy Vedana pretende criar o Museu do Disco. Isso está dependendo do
Poder Público, é claro, mas há interesse, inclusive, de levar o Projeto ao
Ministro Gilberto Gil.
A Verª Margarete Moraes, quando Diretora de
Cultura, cuidou de dar condições para que o maestro Hardy Vedana pudesse
trabalhar lá no Auditório Araújo Vianna. E eu acho que a cultura municipal, a
cultura estadual e a cultura federal têm de buscar uma solução para o prédio da
Rua Sergipe, onde funcionou a primeira fábrica de discos do Brasil, o que vai
fazer quase um século. Agora, em 2013, completa um século. O livro do maestro
Hardy Vedana começa com uma frase de um autor desconhecido, mas que é muito
importante: “Quem não honra o passado perde o futuro. Quem destrói as suas
raízes não tem condições de crescer.” Este livro é extraordinário, belíssimo,
tem toda a história do disco no Rio Grande do Sul, iniciada em Porto Alegre,
com gravações para todo o Brasil, com gravações para São Paulo e mesmo para
Buenos Aires. O maestro Francisco Canaro veio gravar em Porto Alegre, e nós
precisamos preservar essa história. Portanto, eu gostaria que a própria Câmara
também se interessasse em buscar solução, já que a Verª Margarete Moraes se
ofereceu para auxiliar, e eu acho que é um auxílio bastante importante.
Mas eu gostaria de falar da dívida que o Estado tem
com a Prefeitura de Porto Alegre na área da Saúde. Ora, se a gente repete a
mesma história todos os dias, dá a impressão que é verdade. Realmente, o Estado
deve para a Prefeitura recursos da Saúde. Recursos que não foram repassados
pelo Governador Olívio Dutra, pelo Governador Germano Rigotto. Agora, eu não
sei se a Governadora Yeda está passando ou não. Mas lembro bem quando o Ver.
Comassetto trouxe à tribuna o fato de que havia condenação para pagar os 30
milhões que o Estado devia à Prefeitura. Os 30 milhões correspondia à
condenação na Justiça do Governador Olívio Dutra e do Governador Germano
Rigotto e não de alguém mais. Portanto, quando a Justiça condena, é precatório
que se paga. E, aí, entra na fila! Eu nunca culpei aqui o Governador Olívio
Dutra e também não vou culpar o Governador Germano Rigotto; o Estado passou por
dificuldades e continua passando dificuldades. A Governadora Yeda anuncia que,
no próximo ano, o déficit de 38 anos do Estado será superado; então eu acho que
nós devemos ter paciência e esperar que se resolva. Agora, não se tribute à
Governadora do Estado todas as falhas da Saúde em Porto Alegre, e sim ao
Governo Federal, que manda menos recursos, manda muito menos recursos! A ele
cabe fazer a política da Saúde no País. Nós assumimos a responsabilidade, a
Saúde em Porto Alegre foi municipalizada; não foi só em Porto Alegre, outros
Municípios também o fizeram, mas a parte que a União devia dar aos Municípios, essa
não aconteceu, essa foi diminuída. Portanto, não tem como fazer Saúde com os
recursos que aqui chegam, são poucos os recursos, deveriam ser muito mais.
E o Congresso Nacional - é uma coisa este
Congresso, é uma coisa! - não consegue votar a Emenda nº 29, regulamentando,
fazendo com que até 2010, 2011, a União venha a dar 10% da sua Receita para a
Saúde, não consegue! Tentam os governistas colocar a tal de Contribuição Social
da Saúde, que um Deputado disse que é uma “Contribuição Super Secreta”. E de uma
forma que eu não entendo: numa Lei Complementar que regulamenta uma Emenda
Constitucional; eles pretendem fazer uma Emenda constitucional dentro, porque,
para fazer a criação de uma taxa ou de uma contribuição, só por Emenda
constitucional, tem que ser uma lei específica, não pode ser uma Emenda
colocada lá dentro! Claro que o Congresso derrubou a CPMF e quer a
“Contribuição Super Secreta”, que ninguém sabe bem como vai ser usada, nem o
Governo sabe! Então, com essa “Contribuição Super Secreta”, talvez eles
imaginem que vão resolver a Saúde, mas não, o que resolve são os 10% que devem
ser aplicados na Saúde!
Agora, o Sr. Daniel Dantas está prestando um
serviço ao País: ele já ajudou no “mensalão”, contribuiu no “mensalão” e fez
com que a população soubesse de muitas coisas, por exemplo, que há uma
diferença entre o Ministro da Justiça e o Presidente da República; entre o
Ministro da Justiça e o Presidente do Supremo Tribunal Federal; entre o
Ministro da Justiça e a Polícia Federal; entre o Presidente da República e a
Polícia Federal. Quer dizer, temos que nos sentar todos e buscar soluções e não
problemas. Nós estamos arrumando problemas! Eu vejo com tristeza o que está
acontecendo no País. É claro que tudo deve ser investigado; claro que a Polícia
Federal deve ser prestigiada, mas não está sendo prestigiada não, há dúvidas,
há divisões, há coisas que interferem, e esse acontecimento político está sendo
usado de forma equivocada. Eu acho que deveria ser o alerta para mostrar que é
preciso unir as forças deste País, e não um Congresso com 513 Deputados que não
consegue votar. A Lei da Magistratura é de 1965, quando todo mundo falava da
Revolução, foi nesse período que foi feita a lei. Por que não foi alterada?
Agora o Ministro da Justiça, o Presidente do Supremo, o Presidente da República
se reúnem e decidem que a Lei de 1965 precisa ser atualizada, que não pode
ficar como está! Mas o que é que faz o Congresso? O que é que faz o Executivo,
que não manda a Reforma Tributária? Por que não fazem a Reforma Política?
Nós ficamos criticando aqui o Governo do Estado, a
Prefeitura de Porto Alegre, mas não são esses os responsáveis pelos desmandos
que existem nesta Nação! É todo o conjunto de Deputados, que nós poderíamos
diminuir de 513 para 250, não iriam fazer falta nenhuma, porque, quando eu não
quero resolver um problema, eu nomeio uma comissão muito grande. E, quando eu
quero resolver um problema, eu nomeio uma comissão pequena, de pessoas
responsáveis, de pessoas competentes, não faço uma enorme comissão. Quinhentos
e treze é o número de Deputados para uma comissão que não vai funcionar! São 81
Senadores! Mas para que 81 Senadores? Nenhum país tem três senadores por
Estado; são dois, todo o mundo tem dois! Os Estados Unidos, que têm dinheiro,
têm dois! Os Estados Unidos, que aplicam em Saúde nove vezes mais do que o
Brasil, têm dois Senadores por Estado, têm 435 Deputados para 50 Estados. Se
nós aplicássemos a mesma proporção aqui no Brasil, teríamos 234 Deputados e não
mais do que isso, dentro da proporção de um país que é rico, que tem dinheiro,
que tem uma população bem esclarecida, que tem uma Constituição e que não mudou
essa Constituição, fez apenas algumas Emendas. Nós fizemos mais Emendas na
nossa Constituição de 1988 do que os Estados Unidos fizeram na sua Constituição
de 200 anos. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Caro
Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da
TVCâmara, eu queria saudar todos.
Nesses últimos dias - acho que é de conhecimento de
todos os nobres Vereadores -, ocorreu um fato com uma família, com a dona de
uma farmácia em Teresópolis; uma família de trabalhadores, uma família que é um
orgulho para aquela região da Glória, Ver. João Antonio Dib, pelo trabalho, são
pessoas que prestam um trabalho social junto à comunidade; lamentavelmente a
família teve de enfrentar, Ver. Goulart, o drama do seqüestro daquela menina.
Eu quero destacar aqui e parabenizar a nossa
Polícia, que, com todas as dificuldades que tem, ainda tem homens preparados,
policiais que só temos a elogiar, porque, graças a Deus, conseguiram salvar da
morte aquela menina. Se não fosse a competência e a rapidez da Polícia, não se
sabe o destino daquela menina. Agora, esses bandidos... Não se pode nem chamar
de ser humano uma pessoa dessa índole, dessa maldade. Seqüestraram uma menina
que estava trabalhando junto com seus pais, levaram-na para o Interior. Quantas
foram as horas de sofrimento, Ver. João Antonio Dib, que drama o daquela
menina! E o bandido sequer tem pena. Como não implorou pela vida? Deve ter
chorado horas e horas, e ele não teve complacência. E, por tudo que a gente tem
acompanhado, só Deus sabe qual seria o destino dessa menina.
Eu quero fazer um reconhecimento à nossa Polícia,
meu caro Presidente, em nome da Casa. Permitam-me, Srs. Vereadores, que assim
eu faça; um reconhecimento ao trabalho do pessoal do DEIC, ao trabalho da nossa
Polícia, que, graças a Deus, chegaram no momento certo, porque ele iria pegar o
resgate, e eu não sei qual seria o destino da menina. Ele é um bandido, já
tinha matado outras pessoas, já tinha feito uma série de delinqüências na
trajetória da sua vida.
Margarete do Amaral: que Deus te ilumine,
Margarete, e também os teus pais! Tu tens um desafio pela frente, tu tens uma
vida pela frente. Eu sei que milhares e milhares de pessoas rezaram para que
esse drama, para que o teu sofrimento fosse encerrado. Todas as pessoas estavam
torcendo para que tu ainda voltasses vivia, para poder abraçar o teu pai, a tua
mãe, a tua família, os teus amigos, que são tantos. Graças a Deus isso
aconteceu. Agora, esse bandido que fez tantas pessoas sofrerem, que fez tu
sofreres tanto na mão dele, minha querida Margarete, vai ter que sofrer as
duras penas da lei. Sem dúvida nenhuma! Essas pessoas, esses marginais, essas
pessoas que não têm um mínimo de sentimento, só têm maldade, têm que ser tratadas
com dureza, têm que sofrer, sim, no mínimo, Dr. Goulart, no mesmo nível que a
Margarete sofreu nas longas horas em que esteve nas mãos dessa besta humana.
Portanto, parabéns aos agentes do DEIC, parabéns à
nossa Polícia; parabéns pelo trabalho: chegaram na hora certa, na hora
oportuna, e conseguiram salvar o destino dessa menina. Então, fica aqui esse
reconhecimento. Que Deus também ilumine a caminhada de vocês, nossos queridos
policiais da Brigada Militar, da nossa Polícia Civil, porque são vocês que enfrentam
os problemas do dia-a-dia. Então, a comunidade de Porto Alegre, do nosso Rio
Grande, agradece a vocês por esse extraordinário trabalho.
E aproveito a oportunidade para falar que, na
próxima terça-feira, dia 22, nós teremos o encerramento, na PUC, do Seminário
“Porto Alegre, uma Visão de Futuro”. A Câmara, como um todo, se envolveu. Sem
dúvida nenhuma, foi um belo trabalho do Presidente, dos 36 Vereadores e
Vereadoras. Eu acho que tudo que foi debatido, que vai sair desse encerramento,
com pessoas reconhecidas pela sua história, pelo seu trabalho, será de grande
proveito para a nossa Porto Alegre. Inclusive, um problema que será debatido na
terça-feira é o problema da nossa segurança. Jordi Borja, reconhecido pelo seu
trabalho em outros países de Primeiro Mundo, trará o seu conhecimento,
juntamente com o Jaime Lerner e outras pessoas; será de grande proveito.
Depois, sem dúvida, a Câmara fará um encaminhamento para todos e para os
candidatos a Prefeito, sim, de tudo o que foi discutido, do que foi colocado
nesse período na PUC.
Eu reforço o convite: as pessoas que nos assistem
pela TVCâmara, as comunidades - parece que já tem mais de quatrocentas pessoas
inscritas, e há mais lugar -, as pessoas que têm condições participem,
acompanhem o debate, acompanhem as pessoas que estarão presentes, que têm um
reconhecimento em nível de Brasil e em nível de Exterior, pelo seu preparo;
eles trarão, sem dúvida nenhuma, uma grande proposta para o futuro da nossa
querida Porto Alegre. Eu tenho certeza de que a maioria dos Srs. Vereadores e
Vereadoras estará presente. Acho que a Câmara está fazendo o seu papel, acho
que todo o segmento da Cidade participou dos vários debates, dando o seu
conhecimento, a sua colaboração. O Seminário, sem dúvida nenhuma, será fechado com
chave de ouro e trará, como eu já disse, grandes novidades, coisas boas que
serão aplicadas na nossa Porto Alegre, para o futuro da nossa Cidade, para a
organização da nossa Cidade. Que nós possamos, sim, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, em nome do Presidente desta Casa, em nome dos 36 Vereadores e
Vereadoras... Foi um trabalho que teve início nesta Casa e que será fechado,
sem dúvida nenhuma, com chave de ouro. Nós estaremos no dia 22
acompanhando na PUC o encerramento, que será, sim, com chave de ouro. Muito
obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Ervino
Besson.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; minha
cara Líder da Bancada, Verª Margarete Moraes, que me escala para usar o Tempo
de Liderança do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores.
Queria cobrar insistentemente no sentido de que a
Prefeitura tem a obrigação de fazer o atendimento básico dos serviços da
Cidade, o que infelizmente não faz. Nós temos um estado de calamidade na Vila
Mapa, na Lomba do Pinheiro: um lixão, perto de um arroio, está infestado de
ratos; é uma situação de Saúde Pública. Mas não é o único caso. Se eu for à
Vila Maria da Conceição, encontrarei ao lado do Colégio Estadual Otávio Rocha
um verdadeiro lixão. Ao lado de um colégio estadual! Felizmente, na Restinga,
ao lado da Escola Ludovino Fanton, assim que eu cobrei, foi feita uma limpeza.
Mas na Flor da Restinga ainda remanesce um lixo ao lado de um arroio, na única
e minúscula pracinha que ali existe.
Eu quero dizer que isso não é um caso isolado, são
casos que eu cito da minha vivência cotidiana. E repito o que o próprio Ver.
João Antonio Dib falou aqui pela situação: “Um Vereador, antes de legislar,
deve fiscalizar.” É o que eu estou fazendo. É o que a minha Bancada do PT faz e
tem a obrigação. Hoje na oposição, mas não interessa, há que sempre fazer a
devida fiscalização. Assim como fizemos em relação aos problemas de conduta,
aos problemas de desvios éticos. Foi assim no caso do DMLU, da DIP - Divisão de
Iluminação Pública. O Ver. Guilherme Barbosa foi Secretário da SMOV, sabe da
importância, pela capacidade técnica, pela dedicação, dos funcionários da
Divisão de Iluminação Pública, essa Divisão importante da nossa SMOV. Esses
processos merecem não só a fiscalização, que já houve, mas a continuidade de um
olhar cuidadoso de nossa parte. Ontem fui chamado em função de questionamentos
que fiz sobre uma licitação no DMAE.
Eu não sou engenheiro, eu não sou técnico para
saber de todas as qualificações para algumas obras, no entanto, ao ser alertado
sobre problemas, fui lá e levantei questões. Mas quem tem que responder é a
Prefeitura, que deve colocar no papel, para o Vereador, os custos reais: por
que um custo aqui é “a” e por que ali é “2a”. O Ver. Todeschini e o Ver.
Guilherme, que passaram pelo DMAE, provavelmente sabem que o custo de uma obra
para enterrar um grande cano no leito de um rio deve ser superior ao de colocar
um cano simplesmente num lugar normal, como debaixo do asfalto - é evidente que
são custos diferentes. Em todas as obras o Vereador tem que ter um olhar de
cautela, porque ele é o fiscal do Executivo. Não fosse a fiscalização,
teríamos, nas páginas dos jornais hoje, a condenação de seis ex-servidores da
Corag? Teríamos a condenação dessas pessoas, que meteram a mão na “bufunfa”
pública? Não, não teríamos! Alguém levantou, alguém fiscalizou, alguém fez o
seu papel, como faz o Ministério Público Especial do Tribunal de Contas, como
faz e deveria fazer sempre o Tribunal de Contas daqui, o da União, como deve
fazer o Ministério Público, porque são essas as suas funções. Não fosse a
Polícia Federal investigando e fazendo a coisa certa, teríamos levantado o
“Caso Daniel Dantas” com seus comparsas? Então, nós temos que estar sempre
atentos a essas questões!
É um momento de profunda reflexão quando no País se
vê a corrupção desenfreada. Chega-se ao absurdo de falar da “Bancada DD” no
Congresso Nacional, devia
ser a “Bancada detefom” para sumir com os corruptos. Não! Mas é a “Bancada
Daniel Dantas”. Isso é um escândalo! E ainda há pessoas, gente da mídia
inclusive, que dizem que a Polícia Federal extrapolou, que ela fez um papel de
pirotecnia. Eu pergunto: nos Estados Unidos há a política do foto show, que
é aquela política que todas as vezes que você prende alguém, algema alguém,
tira foto; a Polícia faz isso. Então, nos Estados Unidos pode e aqui não pode!
O pobre pode ser algemado, e o rico não pode ser algemado? Que história é essa?
Graças ao empenho do Governo brasileiro, Cacciola volta ao Brasil, não
algemado, mas vai para a cadeia. O Brasil está mudando, e nós queremos que isso
seja uma marca, como foi também, na Itália, a Operação Mãos Limpas, porque aqui
a Polícia Federal, na minha opinião, faz esse papel. Portanto, parabéns às
ações da Polícia Federal! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. Adeli Sell.
O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR. GOULART: Ver. Claudio
Sebenelo, na presidência dos trabalhos, muito querido médico e amigo; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, em primeiro lugar temos que, a pedido do Ver.
Oliboni, trocar o horário da Reunião da Saúde que ia ser amanhã, meu
ex-Prefeito Dib, ela passará para segunda-feira, na mesma hora, ou seja, às
11h. Amanhã, então, não sai a Reunião da Saúde, sai a do bairro Murialdo.
Pena que não está aqui, neste momento, o Ver.
Besson. Eu ia dizer a ele que não vai acontecer nada com os camaradas que
raptaram a moça da farmácia, que não é bem no bairro Teresópolis, é ali no
bairro Glória, na região onde me criei, onde há uma Delegacia toda fechada,
toda cheia de madeira, ali tem uma farmácia ao lado. Não vai acontecer nada,
nada! E peço que o Ver. Besson monitorize essa situação e, de seis em seis
meses, venha aqui na tribuna nos dar notícia da caminhada. Sabem quando é que
vocês vão ter notícias, de novo, deles? Quando eles roubarem outra, e aí eles
vão matar outra pessoa; dessa vez eles não mataram, mas vocês vão ter essa
notícia. Espero que o Ver. Besson pegue esse caso simbolicamente, siga e
rastreie esse caso, para vocês verem a barbaridade que vai ser. Daqui mais dois
ou três meses, os bandidos que fizeram essa maldade com essa moça vão estar
soltos por aí, fazendo maldade com outras pessoas. Então, convido o Ver. Ervino
Besson a trazer a informação para a Câmara de tanto em tanto tempo.
Pois
eu estava olhando agora, sentado ao lado do grande ex-dirigente do Grupo Hospitalar
Conceição, o homem que criou os primeiros Postinhos de Saúde da Família de
Porto Alegre, em número de 12, até gostava do número 12, agora até queria, na
verdade, que ele tivesse feito 14... O Ver. Claudio Sebenelo me dava a
satisfação da conversa sobre Saúde ali ao seu lado, e eu olhava as novas telas
de televisão que chegaram na Câmara. Eu olhava a bela imagem, estava aqui belo,
falando, o nosso querido Ver. Ervino Besson, depois o Ver. Adeli Sell, que
estava mais bonito ainda, falando nessa tela enorme. E eu fiquei pensando.
Vocês já se deram conta de que, cada vez que alguém vem prestar contas aqui no
plenário, é usada uma pequena tela, acanhada e anêmica, que fica ali atrás da
palavra “Porto Alegre”, escondida, meio em oblíquo, e a gente nem vê direito os
dados que os Secretários mostram, ou os dados que os convidados vêm nos
mostrar. Então, hoje eu estou fazendo convites e convido o Ver. Sebastião Melo
a providenciar um telão enorme para nós botarmos aqui, um telão que funcione,
para que a gente enxergue com os olhos de lupa os dados que precisamos saber.
Aqui, enorme, focalizando dali uma máquina dessas modernas, maravilhosas que
há, para que a gente saiba.
E
aí a primeira apresentação aqui, nessa imensa tela, deverá ser a da Saúde,
deverá ser o dinheiro da Saúde. Nós precisamos saber que a Emenda n° 29 diz que
a Federação tem que botar 10% de todas as suas arrecadações! E só isso já seria
perto de 40 milhões de reais para a Saúde. Nós tínhamos que botar bem grande
aqui isso, e que o Estado tem que botar 12% de sua arrecadação! E o Estado não
tem colocado os 12%. Quem é que prende o Estado, Vereador? Quem é que prende?
Ninguém. Quando é sonegação do dinheiro da Saúde há que mandar prender! Então
têm que ser presos os que estão obstruindo a Emenda nº 29 em Brasília, que não
querem deixar os 10% da arrecadação da União. Há que prender quem não quer
fazer os 12% da Saúde no Estado. E isso já vem de tempo, já vem de outros
Governadores. O primeiro Governador fez, e não deu nada, o pessoal não disse nada;
aí o segundo Governador foi, o terceiro também foi... Porque, por pior que
esteja o dinheiro dos Governos, a parte da Saúde eles têm que dar, porque
outras dívidas, como a dívida com a Federação, o Município paga! Então temos
que pagar a Saúde.
E
a Saúde, no Município, é 15%. Vamos lá? Vamos fazer uma aulinha: 10% de toda a
arrecadação da Federação; 12% de toda a arrecadação do Estado e 15% do
Município. Aí, eu, que puxei a orelha de todos os Secretários que estiveram por
ali, inclusive os do Prefeito Fogaça, meu amigo, tenho que me dobrar ao quanto
ele coloca na Saúde. Ele vem colocando, Ver. Dib, Ver. Dr. Raul, Ver. Sebenelo,
mais do que 20%! E eu tenho que dizer: mais do que 20% é colocado na Saúde,
povo de Porto Alegre! Eu tenho que dizer isso, porque é verdade! Precisa mais,
e ele bota 23% às vezes. Eu tenho várias discordâncias sobre os encaminhamentos
da Saúde. Eu seria um comprador de serviços da Saúde, se, por acaso, fosse
gestor de Porto Alegre em algum ponto. Eu compraria cirurgia de ombro! Eu compraria
cirurgia neurológica! Eu compraria cirurgia de otorrino! Eu compraria serviços
neurológicos! Eu os compraria...! Faria licitação e os compraria, baseado na
tabela do SUS! Porque as pessoas gostariam de receber esse atendimento, e os
prestadores de serviço fariam isso. Mas eu não posso dizer que o Prefeito
Fogaça não põe 23%. Quando todo o mundo reclama que para a Saúde não vem, que
para a Saúde não vem, ele põe 23%!
O
Sr. Aldacir Oliboni: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Dr. Goulart, eu estava
atentamente ouvindo o seu pronunciamento e percebi exatamente o que V. Exª está
falando. De um lado, temos o cidadão que consulta na Unidade de Saúde, que
espera, às vezes, um ano para consultar um especialista; e o prestador de
serviço, conveniado ao SUS, conveniado ao gestor, diz que tem especialista de
sobra. Por que o Governo não compra essas vagas - tanto para as especialidades,
como para a internação? Porque as Emergências estão sempre lotadas! E é
exatamente aí que o Governo não tem gestão, porque não vai olhar e não compra
do prestador, que quer vender o serviço.
O SR. DR. GOULART: Que boa,
Vereador, a sua intervenção! Que bela intervenção, porque eu preciso formar uma
legião de pensadores desse tipo!
Comprar serviços! Se estão faltando serviços, e não
há os serviços, temos de comprá-los!
Olhem vocês que os juizes que judicializaram a
Saúde mandam, vez por outra, comprá-la em prédios privados! Daqui a pouco uma
pessoa está em sofrimento mental, de maneira tal que está arrebentando tudo,
quebrando tudo, e não adianta só medicação, ou tem que ter medicação de hora em
hora, ela precisa de um hospital, e aí isso não há no SUS; então o Governo
paga, mas paga privado, para o particular, paga uma fortuna pela internação,
quando, na verdade, teria de haver dispositivos de licitação prévios a isso,
para que os Governos comprassem, via SUS, o atendimento do qual a Verª
Margarete falou que está faltando aqui, do qual o Oliboni também falou, do qual
eu falo e os outros também. E teríamos como resolver esse problema. Mas o telão
teria de estar aqui mostrando de seis em seis meses para a gente...
Olhem que o Conselho Municipal de Saúde vem aqui
por lei - por lei -, obrigatoriamente, apresentar o que observou dos Governos,
só que nunca o Conselho Municipal de Saúde, que eu respeito muito, botou aqui
as “tripas” expostas do dinheiro da Saúde. Nunca as botou! O Conselho Municipal
de Saúde, que é uma coisa que a gente precisa seguir, precisa respeitar; tem de
abrir aqui o Conselho, se o Governo não o faz. O Conselho Municipal faz parte
do Governo, ele é resultado de uma lei, da Lei do SUS, ele tem de vir aqui e
mostrar: “Olhem, tinha de ser tanto, e não foi - tinha de ser tanto, e não
foi!”
Acontece que o Conselho se partidariza neste
momento, e, no momento em que se partidariza, ele não tem como expor aqui as
contas da Saúde, porque essas vão mal, e a gestão acaba indo mal também - o
Oliboni tem razão. Mas que bom que V. Exª, que é um lutador da Saúde - junto
comigo, junto com o Sebenelo, com o Raul, junto com os outros todos -, pensa do
mesmo jeito; nós, que temos trabalhado há oito anos, lado a lado, nesses dois
mandatos que tivemos. A gestão é um problema, mas a compra de serviços é uma
necessidade, e pelo preço do SUS. Não podemos nós querer pagar particular para
tudo que é hospital; em alguns podemos até, em alguns até podemos. A gente
estuda lá no Conselho e vê esse caso, a gente libera, porque não tem... Mas, na
sua grande maioria, nós precisamos de números, contas expostas nesse paredão
imenso, e eu acho que isso pode ser, porque eu estou enxergando ali a minha
imagem (Olha para a tela que transmite a Sessão via TVCâmara.)... Eu não tão
bonito quanto o Adeli, quanto o Besson, não estou tão bonito ali, mas ali estão
as telas belas que a Câmara adquiriu nas últimas semanas, nos últimos meses, e
nós precisamos de uma enorme aqui, Todeschinizinho, precisamos para mostrar as
contas da Saúde, porque, na próxima gestão, nós estaremos de olho no dinheiro
da Saúde.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. Dr. Goulart.
O Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Claudio
Sebenelo; Vereadores e aqueles que nos assistem pelo Canal 16, eu não poderia
deixar de vir, num momento crítico por que estamos passando, dar um depoimento
de alguém que tem acompanhado - eu diria que desde o início da gestão plena de
Porto Alegre, lá por 1994, 1995, enfim - a questão da Saúde na Zona Leste, no
Murialdo, e a falta de ação junto àquela comunidade.
O que está acontecendo? Nesse período todo, a
comunidade vem passando por um aumento populacional e por uma diminuição dos
serviços de Saúde Pública. Então, é um cobertor curtíssimo. Nós estamos
realmente com uma área da Cidade com mais de 80 mil pessoas que está
necessitando de um atendimento de serviço básico emergencial. Então, há dois
anos, como Vereador, temos nos empenhado de uma maneira forte e firme, até
porque também estou trabalhando lá, em uma Unidade Básica de Saúde, como médico
de Saúde Pública, no próprio Murialdo; nós temos nos empenhado muito no sentido
de resolver essa situação.
Estivemos próximos, num processo de
municipalização, junto aos Secretários Osmar Terra e Pedro Gus, quando isso foi
desfeito; entrou o Secretário Eliseu, estivemos mais uma vez próximos,
participamos de reuniões com os Secretários aqui na Presidência da Comissão de
Saúde da Câmara, fizemos Audiências a respeito dessa matéria, trouxemos aqui as
pessoas, constituímos Comissões para resolver o problema, e até agora a questão
está no Ministério Público, não houve uma solução, não houve um acordo.
Participamos da Comissão Intergestora Bipartite em nível de Estado, de
Município, para também tentar resolver essa matéria, e estamos agora
diuturnamente preocupados com esse fato, inclusive com esse que aconteceu
recentemente, em que há uma paralisação dos profissionais daquela região, em
que há um questionamento muito importante da comunidade, das lideranças, dos
Sindicatos, para que haja, realmente, uma intervenção forte e decisiva nesse
assunto.
Nós precisamos, de uma vez por todas, dotar a Zona
Leste de Porto Alegre de um atendimento básico de Saúde, tão necessário na
abrangência que lá se faz pertinente. Eu acho que o momento é agora, não dá
mais para deixar para depois. Neste momento, estão reunidos, lá no Centro de
Saúde Escola Murialdo, seus funcionários, todos eles muito tensos, muito
preocupados, sem saber que destino darão às suas vidas; estão juntas também
pessoas da comunidade, do Conselho Local de Saúde, do Conselho Distrital, dos
Sindicatos, os Vereadores aqui acompanhando... Então, nós precisamos,
realmente, ter uma ação mais forte de parte dos entes públicos; que sentem e
resolvam o problema. O Estado fez a sua parte no sentido de apresentar ao
Ministério Público uma proposta em que o Murialdo seria municipalizado, e
seriam mais 300 mil reais por mês, dados para que fossem feitos um
acompanhamento, uma contratação, uma manutenção daquela região. É uma proposta
bastante boa nos dias atuais, mas o Município não acordou em relação a essa
proposta.
O que acontece? Nós acreditamos que ainda há tempo,
que a situação pode se resolver claramente em pouco tempo, abstraindo-se da
questão política, embora tenhamos um processo, agora, eleitoral, enfim, mas
temos de tirar essa parte política disso e nos preocupar todos efetivamente com
a comunidade e com a solução dos gestores, para que se chegue finalmente a um
denominador comum, que traga uma Saúde melhor para aquela população. É nisso
que estamos empenhados, acreditamos que, já na segunda-feira, quando a comissão
da comunidade, em especial a do Murialdo, será recebida pela Presidência da
Casa, poderão ser encaminhadas ações decisivas. Também acredito que se farão
presentes os membros da gestão da Saúde, do Estado e do Município, para que
tenhamos, efetivamente, uma possibilidade, mais uma entre tantas, de resolver
essa questão.
Porque sabemos que, em uma vez só, é muito difícil.
Qualquer pessoa que procura um Vereador para encaminhar uma demanda, acha o que
o Vereador pode resolver com facilidade, mas sabemos quantos e quantos passos
são necessários, muitas vezes, para se conseguir resolver uma demanda simples
de uma pessoa, que muitas vezes não tem esse entendimento, mas é a nossa função
pública. Nós, aqui na nossa função, procuramos o quê? Legislar, fiscalizar,
encaminhar demandas, fazer com que as coisas efetivamente se resolvam para a
população; nem poderia ser diferente, porque todos nós buscamos, na realidade,
a defesa de uma Cidade melhor, de uma comunidade mais bem atendida e,
basicamente, a defesa do bem comum. Todos nós que fazemos política tratamos
basicamente do bem comum.
Gostaria de dizer também da grande necessidade de
um projeto ao qual estamos empenhados junto ao Governo do Estado e ao Ministério
da Saúde, que é o das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas - UPAs.
Queremos trazer à nossa Cidade essas Unidades, que podem atender a pequenas e
médias complexidades durante 24 horas, abrangendo pequenas cirurgias,
Odontologia, Radiologia, Traumatologia, Clínica Geral, Ginecologia; para que
haja uma resolução melhor do nosso sistema público de Saúde, não ocorrendo essa
superlotação nas nossas Emergências, especialmente no inverno. Estamos
encaminhando o Projeto nesse sentido, porque vimos a necessidade da população
e, com isso, estamos abraçados. Saúde para todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Ver. Dr. Raul.
(O Ver. Carlos Todeschini reassume a Presidência
dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver.
Claudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Ver.
Todeschini, na Presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, estive anteontem
representando a Casa numa palestra promovida pelo Conselheiro Cezar Miola, do Tribunal
de Contas do Estado. O Conselheiro Miola, que até há pouco tempo era do
Ministério Público, dentro do Tribunal de Contas, passou a ser Conselheiro do
Tribunal de Contas e vem fazendo um trabalho do Ministério Público. Agora, como
Conselheiro do Tribunal de Contas, vem avaliando cidade por cidade do Rio
Grande do Sul e fiscalizando o quanto se investe na rubrica Educação Infantil.
Os psicólogos, os psiquiatras, os neurologistas
sabem que o cérebro do nenê começa a fazer a sua formação, evidentemente,
intra-uterinamente, ele fica perfeitamente completo e não muda mais as células
nervosas, que são definitivas na vida do nenê, diferente das outras células do
corpo que vão se renovando. Entre cinco, seis anos de idade, ele está com a sua
personalidade formada, que começa com os primeiros registros de experiências
agradáveis ou predominando as desagradáveis, não se sabe, depende do lar em que
nasce, depende do país em que vive, depende da assistência dada à criança. E,
no Rio Grande do Sul, esta Cidade - capital do Estado, Porto Alegre - recebeu o
Prêmio Abrinc, porque retirou mais da metade das suas crianças da rua. Mas nós
temos apenas 27% das crianças que precisam de creche tendo acesso a essas
creches. Isto é, 73% das crianças da nossa Cidade não têm acesso às creches. Em
Canoas, 10% têm acesso, a média do Rio Grande do Sul está em 9%. Oitenta e seis
cidades, no Rio Grande do Sul, não tem uma vaga criada para a Educação
Infantil; entenda-se Educação Infantil desde a creche, nascimento, até a
Educação Fundamental. Nesse espaço, em que se forma o cidadão, nós temos, no
País, 17 milhões de crianças que não têm direito à creche. E um número
significativo das creches existentes não tem água; outro grande número não tem
energia elétrica, outras não têm brinquedos para as crianças, não têm
parquinho, para que possam ser desenvolvidas medidas educacionais através das
brincadeiras.
Assustador é esse quadro, quando nós sabemos que a
criança que tem acesso à Educação Infantil passa a usufruir muito mais do
Ensino Fundamental, do Ensino Médio e do Ensino Superior do que aquelas outras
que não têm acesso à Educação Infantil. Isso parece óbvio, mas, no ano de 2000,
no Estado, foi programado multiplicar por três o investimento em creches no Rio
Grande do Sul. Nós tínhamos 10% das crianças com acesso à creche, e 90% sem
direito a essas creches. Queríamos crescer, em cinco anos, de 2000 a 2005, no
mínimo, mais 20%, isto é, três vezes mais. E o que aconteceu? Para nosso
desencanto, diminuiu o número de vagas de crianças nas creches; de 10% passou
para 8,9%; houve uma diminuição. O que isso significa? Pesquisadores,
pedagogos, professoras, educadores, psiquiatras, psicólogos, neurologistas
reunidos concluíram que essas crianças que não têm Ensino Infantil serão
crianças com deslizes de conduta até os 18 anos, com deslizes de conduta até a
criminalidade. Por fim, quando adultos, serão os criminosos que irão ocupar as
cadeias e as vagas das FEBEMs.
Esse é o panorama que nós encontramos hoje no Rio
Grande do Sul. A mesma situação ocorre em Porto Alegre, onde há 750 conjuntos
irregulares. Na verdade, não são conjuntos irregulares, e sim favelas, onde há
cerca de 150 creches, entre credenciadas e da Prefeitura. E o Prefeito acabou
de inaugurar mais cinco creches, pois cresceu em quatro mil o número de
crianças, mas nós precisamos de muito mais. Nós temos um índice lamentável de
formação permanente. E esse é o libelo, essa é a denúncia, esse é o pedido de
socorro de um Conselheiro do Tribunal de Contas, que viu, na sua atividade de contas,
a parcela investida na área de Educação Infantil. E aí nós vemos onde é que nós
estamos metidos. Estamos na pré-história da Educação! Nós estamos com uma
Educação desorganizada.
Parece mentira que estamos festejando essa
“maravilha”, esse momento fantástico de um professor ganhar um piso de 950
reais, que todo o País, de pé, aplaude! Mas onde nós estamos?! Novecentos e
cinqüenta reais é um salário pequeno para enfrentar esse dilema, esse desafio,
esse sistema completamente errado, essa incapacidade de fazer um diagnóstico da
Segurança. E depois querem falar em Segurança! Sabem qual é a prevenção que se
faz em Segurança? É o policiamento ostensivo repressivo. Mas não é verdade; a
prevenção é na creche. É esse o investimento que o País inteiro tem que fazer.
Tem que buscar recursos para aplicar na Educação, mas especialmente na Educação
Infantil, onde nós estamos produzindo a maior infelicidade social de que um
país possa se queixar, nós temos uma máquina maldita permanentemente fabricando
futuros meliantes, futuros marginais, futuros criminosos em condições
industriais, em uma estatística lamentável, em uma estatística que nos deixa
aterrorizados, porque essa é a sociedade que oferecemos aos nossos filhos, aos
nossos netos, sociedade que esqueceu um dia, há muitos anos, da Educação
Infantil.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Claudio Sebenelo reassume a Presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): A Verª
Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Cumprimento
o Vereador-Presidente desta Sessão, Claudio Sebenelo; o Ver. Carlos
Todeschini; os que estão neste momento em plenário - Vereadores Guilherme
Barbosa, João Antonio Dib e Adeli Sell -; as senhoras e os senhores. Quero me
referir à primeira fala do Ver. Dr. Goulart em relação à questão da Saúde, pois
a proposta do Ver. Dr. Goulart em relação à vinda do Conselho Municipal é uma
boa idéia, a de vir novamente a esta Casa fazer uma prestação de contas e
também dizer o que não foi feito. Acho que é uma idéia que vem ao encontro da
ansiedade da população, e esta Casa é importantíssima no sentido da divulgação
e da informação à sociedade de Porto Alegre das coisas que estão sendo feitas e
das que não estão sendo feitas. Acho que é uma boa idéia.
Eu quero fazer aqui, Ver. João Dib, uma referência,
pois não podemos cair no senso comum de criminalizar a questão dessa esfera da
política-partidária, porque todas as pessoas estão dentro de uma democracia -
ainda bem -, nós somos e fomos construtores. E é importante, Ver. Sebenelo, que
as pessoas encontrem uma parte para poder trabalhar nela, e podemos juntar as
partes, justamente nesta Casa, que é uma instituição, para poder dizer aquilo
que acredito. Eu não vejo problema nenhum na questão ideológica quando a
ideologia não atrapalha a opinião do outro, acho que, se tivermos esse
espírito, não perdemos a nossa referência e colaboramos com a cristalização da
democracia. Eu acho que vir aqui, sim, o Conselho tem que vir, independente da
opinião. Agora, nós não podemos dizer, porque a pessoa tem uma opinião e tem um
apoio no período da democracia...que ela possa dizer a sua opinião. Eu acho que
isso não é bom.
Aí
eu quero entrar em outra semântica, a respeito, por exemplo, da posição do Ver.
Sebenelo. Quero, em parte, louvar a sua fala aqui em relação à questão do
investimento, porque aqui ele faz uma crítica, apesar de generalizada, à
questão da Segurança, entretanto não aponta o seu Governo, o Governo Estadual,
mas faz uma crítica séria, sim. Assim como acho que devo fazer uma crítica
séria se, no meu Governo Federal, houver alguma falha. Esse é o viés da
colaboração necessária. Agora, são sérias as falhas que nós temos e sabemos
disso. Se houvesse novos concursos, um investimento de qualificação... E não é
só isso, sabemos que não é apenas a Educação, sabemos que, quando o cidadão não
ganha o conjunto, não adianta dar uma casa para ele; ele não ganhou o conjunto
da sociedade e aí vai vender como mercadoria, porque só a Educação... A
Educação é importantíssima, é um viés fundamental, mas não é o todo, às vezes a
pessoa não se alimenta, então vai ter dificuldades. Não adianta “encher tripa”
- como diziam os antepassados -, se na verdade não nos preocupamos em que a
pessoa esteja bem-alimentada, sabendo que terá um teto, sabendo que terá
dignidade, poder ter lazer, cultura e não apenas o objeto, o Estado... E aí
entra a questão federal, municipal, nós estamos falando aqui da municipal.
Mas
sabemos que, agora, com o Fundeb, foi a primeira vez na história que foi
aprovado de zero a seis anos. Infelizmente, não tínhamos isso. E não vai ser de
uma hora para outra, porque nós disputamos com o narcotráfico. Hoje mesmo, no
mundo feminino, nós vemos muito forte essa questão também, que eles chamam...
Combatemos quem na questão ofensiva? Quem nós combatemos? A ponta sempre,
porque não existe cacife, e muitas vezes não existe vontade de fazer o
verdadeiro enfrentamento; o segundo maior poderio internacional é o
narcotráfico! A questão do tráfico de órgãos humanos está dentro das três
primeiras; a questão armamentista é a primeira. Nós temos dificuldade de
enfrentar. Agora, Vereador, não adianta ficar falando na superestrutura se eu
não analiso aquilo que nós podemos fazer aqui. O Estado não tem o direito de
transferir, como está fazendo agora, para alimentar alguns pseudo-intelectuais
que se empoderam de determinadas ONGs e tantas OCIPs, seja lá o que for,
tirando a sua responsabilidade para manter a sua economia interna, muitas vezes
“laranjas”, umas porcarias que não têm nada de Educação, mascarando coisas
sérias dentro das nossas comunidades, transferindo a responsabilidade da
questão da Educação. Nós temos que parar com isso, tirar esse peso não é
simplesmente falar - é fazer!
Eu acredito, Ver. Sebenelo, que, se fizermos o
Fundeb trabalhar... Se não houver a nossa fiscalização constante... Ele tem que
dar certo justamente por suas preocupações e pelas nossas preocupações, que são
referentes, sim, à educação do zero aos seis anos, acompanhado dessa rede
que... Hoje se fala em Torre de Babel, a gente vê isso em vários Governos, no
Município não é diferente, já vinha numa escala, mas agora piorou. Quando tem
Torre de Babel, não se entende, e aí as políticas das instituições, das quais o
Município deveria estar à frente, ficam como faz o esquartejador: em partes. E
em partes não serve, porque aquela criança pode ter educação mas não vai ter os
outros elementos. Somar a sua idéia com a minha idéia, com a do outro - essa é
a rede que nós temos de responsabilidade nesta Casa. Então, somando as nossas
falas, nós, de fato, independente de qualquer resultado, porque sabemos o que é
uma profissão e o que é estar; então, nós seguimos antes, no meio e depois.
Vamos seguir porque somos pessoas responsáveis. Eu acredito nisso, e as pessoas
só podem ter um diferencial quando elas conhecem realmente a alma e como é que
nós votamos nesta Casa uma Peça Orçamentária, como é que as coisas acontecem,
Ver. João Dib. Vossa Excelência tem razão, a gente às vezes fala com muita
dureza, mas nunca perdemos a ternura, principalmente quando falamos em
crianças, porque a sensibilidade brota na pele. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo, presidindo os trabalhos no dia de hoje,
receba a nossa saudação; Srs. Vereadores que estão no Plenário, em Comissão
Representativa - Ver. João Antonio Dib, Ver. Aldacir Oliboni, Ver. Adeli Sell,
Verª Maristela Maffei -, recebam os nossos cumprimentos, bem como aqueles que
nos assistem.
Bem, nós tivemos hoje de manhã, eu e o Ver. Aldacir
Oliboni... O Ver. Aldacir Oliboni está preparando um Requerimento para que
realizemos uma Reunião de Mesa com as Comissões de Saúde desta Casa, convocando
a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, o Governo Municipal, o Governo
Executivo, o Governo Estadual, mais a Secretaria de Saúde, porque a situação lá
no Murialdo é muito grave, Ver. Adeli Sell e Ver. Aldacir Oliboni, que está
redigindo o Requerimento. São sete Postos de Saúde fechados; aliás, é uma
incerteza que já vem de um bom tempo, são horas e horas de exaustivas reuniões,
Ver. Aldacir Oliboni, de acordos, de tensionamentos que são feitos, e o nosso
sistema municipalizado, Ver. João Antonio Dib. Deveria haver uma atitude por
parte do Governo Municipal, mas infelizmente não temos visto isso.
E vejam só: há um documento que prepara a posse do
Prefeito Fogaça - eu tenho esse documento, só não o tenho em mãos, mas posso
trazê-lo na próxima Sessão - dizendo que o problema de Porto Alegre não é de
recursos, mas de gerenciamento. Na minha opinião, é das duas coisas: de
recursos e de gerenciamento. Vejam esta manchete do jornal Diário Gaúcho de
hoje. (Mostra xerox do jornal.) (Lê)”O que era ruim ficou pior”. E aqui está
descrita toda a situação que é vivida pelas pessoas e pelos funcionários.
Aliás, tem sido generalizada a procura feita pelos funcionários a nós, em
função do estresse sofrido pela falta de remédios, pela falta de condições,
pela falta de pessoal e pela necessidade popular de atendimento.
Então, eu acho que há, sim, uma falta de
gerenciamento muito sério, porque tudo que estava funcionando, ainda que com
dificuldades, ainda que com dificuldades, ainda que estivéssemos, no Governo
anterior, com carência de recursos, etc.... O fato é que hoje piorou, e piorou
bastante, esta é a realidade sentida por todos. Estive numa inauguração na
semana passada no posto da Aparício Borges, lá esteve o Secretário e Vice-Prefeito
Eliseu Santos, que encontrou a comunidade portando vários cartazes, reclamando
e protestando contra a ausência de Governo, contra a ausência de serviços. E os
funcionários me procuraram, dizendo: “É insuportável a trabalho aqui”. Por quê?
“Porque tudo que o Governo não nos oferece nós recebemos em xingamentos, em
cobranças, em pressão da comunidade.” Pois bem, então, eu quero deixar claro
que há problema de gerenciamento, o que piora as coisas no atual Governo.
Mas vamos aos recursos, o Ver. João Antonio Dib é
uma pessoa que gosta, discute e aborda sempre os números. Talvez ele tenha
razão naquilo que diz, nós temos dificuldade de recursos, parece que o volume
de recursos necessários ao Brasil seria na ordem de 120 bilhões de reais para a
Saúde, e isso reorganizaria o sistema. Nós temos a falta da reforma tributária,
é verdade, V. Exª tem razão. Nós tivemos, na assembléia da PUC, a presença do
Sr. Marcio Pochmann, Presidente do IPEA - um convidado indicado pelo Ver. Adeli
Sell -, uma brilhante cabeça, que dizia que o Brasil precisa de três reformas:
a Reforma Social, a Reforma Tributária e a Reforma Política, com isso nós
estamos de acordo. Agora, há que se entender, Vereador, por que não acontece a
Reforma Tributária, por que a CPMF não é aprovada e por que todas as distorções
que nós temos no Congresso Nacional acontecem. Isso tem nome, quando um gangster,
tipo Daniel Dantas - só ele -, elege cem Deputados de sua Bancada, é o maior
Partido que há lá no Congresso Nacional, como é que nós vamos permitir que as
coisas avancem? Por que a Reforma Tributária não acontece? Não acontece porque
ele seria um alvo, mas ele financia cem Deputados. Não acontece a aprovação da
CPMF por quê? Porque os capitais transacionados, os capitais que são evadidos
do País seriam rastreados, é por isso que eles não querem CPMF. Não é porque há
gastos aqui e acolá, não é por causa de outros motivos, é porque o Brasil tem
um sistema dominado pelos poderosos e, pior, pelas quadrilhas de alguns
poderosos que mandam no Congresso Nacional. Por isso o Congresso não avança.
Então, não é esta a discussão real: se tem que ser
quinhentos Deputados ou se tem que ser duzentos, talvez com duzentos essas
quadrilhas tenham mais poder ainda, porque é mais difícil eleger um Deputado. E
não é o gasto que tem um Deputado que faz a diferença. O problema é que este
País está completamente dominado pelos interesses de quadrilhas e de meia dúzia
de pessoas, corroboradas por eminências do Judiciário, o lamentável Sr. Gilmar
Mendes. Aliás, quero saudar e me solidarizar com o levante que os juízes
fizeram em São Paulo, e a sociedade também tem que fazer esse levante, porque o
Supremo é uma vergonha!
Aquelas pessoas que foram vítimas, eu não sei se me
engano, mas daquele edifício que o Naji Nahas construiu, que ruiu porque ele
usava areia contaminada com sal... Não era ele, era outro, mas são dessa
estirpe, são desse tipo, são desse time. Os processos das vítimas que perderam
o apartamento, que talvez tenha sido o esforço de toda a sua vida, estão no
Supremo, e o Supremo não julga esses casos. Para esses, o Supremo não tem
pressa, Ver. Oliboni! Com esses vai com toda a calma do mundo! Agora, para
libertar criminosos, aí pode, aí o Supremo não mede esforços nem perde tempo.
Inclusive há habeas preventivamente preparados para libertar essas
pessoas.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Todeschini, eu gostaria de
chamar a atenção de V. Exª de que o Supremo Tribunal está composto de juízes
indicados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E, por outro lado, eu
gostaria de dizer também que o Governo nunca mandou um projeto de Reforma
Tributária!
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sim, Ver.
João Dib, o senhor tem razão em pequena parte, porque a indicação do Presidente
Lula é do Juiz Joaquim Barbosa.
O Sr. João Antonio Dib: Tem a
maioria! A maioria é indicada...
O SR. CARLOS TODESCHINI: Não, não é
verdade, Ver. João Dib! O Sr. Gilmar Mendes foi advogado do Fernando Henrique.
E eu quero dizer que toda a origem dessa podridão está na “privataria” que foi
feita no Brasil. Se o Estado não tem dinheiro, é porque optou por favorecer as
telefônicas, por entregar o patrimônio público, por entregar o patrimônio
público, por entregar o DPVAT a seguradoras privadas - só elas, Ver. Oliboni,
arrecadam 500 milhões de reais por ano! No entanto, a Companhia União de
Seguros, privatizada, a valores atuais, representa 130 milhões aproximadamente,
e o que é arrecadado com o seguro obrigatório são 500 milhões! Porém faltam 30
milhões, talvez, na Saúde de Porto Alegre, o que deixa a Cidade sem remédios,
sem profissionais, com os funcionários a “ver navios” com um Governo sem
atitude.
Eu quero dizer que o Governo do Estado é o mesmo do
Município, tanto é que o Prefeito Fogaça por muitas vezes foi dizer, na época
da campanha eleitoral, que a Governadora Yeda era a melhor opção para o Rio
Grande, que ele avalizava e emprestava seu prestígio e seu apoio à eleição da
Governadora - e ela foi eleita! Essa é a realidade! Agora, na hora de cobrar as
contas, na hora de fazer valer a lei, não faz. E, se tivéssemos a CPMF
aprovada, nós teríamos não só os 40 milhões de reais de arrecadação direta, mas
mais 40 milhões da diminuição das fugas dos capitais que passam pelo
caixa-dois, os capitais ilegais, isso daria dois terços de toda conta
necessária para que tivéssemos a Saúde que os brasileiros precisam e merecem
ter. Muito obrigado pela atenção de todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. Carlos Todeschini.
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Sebenelo; colegas Vereadores e Vereadoras, público que nos
acompanha pelo Canal 16 neste período de recesso na Câmara Municipal de Porto
Alegre, é importante lembrar que, apesar do recesso de julho, a Comissão
Representativa está aqui sempre como um plantão, vamos dizer assim, dos
serviços públicos na cidade de Porto Alegre. E não é por acaso que hoje o tema
predominante foi Saúde, em função dos graves problemas que enfrentamos no
Município de Porto Alegre, diria eu, por falta de gestão.
Volto a falar mais detalhadamente neste período de
Comunicações sobre a paralisação dos trabalhadores da Saúde na região leste,
nas sete Unidades de Saúde do Estado, que, na verdade, poderiam, se houvesse
vontade política, ser já do Município de Porto Alegre, como gestor, e, acima de
tudo, com a possibilidade de ter sido resolvida, ao longo desses anos, a
questão do atendimento da região leste. Vejam os senhores e Ver. João Antonio
Dib: essa região, com as sete Unidades de Saúde, deveria atender em torno de 25
a 28 mil pessoas, diante de um percentual que cada Unidade de Saúde, no
Programa de Saúde de Família, faz nas diversas regiões mais mapeadas, vamos
dizer assim, e cadastradas nas suas Unidades de Saúde. Mas essa região atende
cerca de 80 mil pessoas, ou seja, é mais do que o dobro, é o triplo. Então,
além de não ter havido investimento na área da Saúde nessa região ao longo de
várias gestões, não houve nem mesmo a substituição dos trabalhadores que, ao
longo desses anos, se aposentaram ou saíram do serviço de Saúde da região.
É importante salientar aqui um pouco da história do
Centro de Saúde Escola Murialdo. (Lê.) “O Centro de Saúde Escola Murialdo
existe desde novembro de 1957. Em 1959, foi firmado contrato entre a Associação
de Proteção à Infância e a Secretaria Estadual da Saúde. Em 1964, iniciou-se o
convênio entre a Secretaria Estadual de Saúde e a UFRGS, objetivando o estágio
da sua Faculdade de Medicina Preventiva e Saúde Pública. Em 1976, foi iniciado
de forma pioneira no País” - levantado muito aqui, inclusive como modelo dessa
região a todo o Estado e o País, inclusive fora dele - “um programa de formação
especializada em residência médica (modalidade de ensino destinada a médicos e
trabalhadores da área da Saúde, sob forma de curso de especialização, com a
supervisão de profissionais) chamado de Saúde Comunitária. Em 1996, apesar da
municipalização dos serviços de Saúde, a Unidade Sanitária de Saúde São José do
Murialdo ficou sob a administração do Estado, por ter características de
ensino. A população da região, atendida pelo Centro, é estimada em torno de 80
mil pessoas, entre 10 e 12 mil pessoas por Unidade de Saúde. Eram realizados
atendimentos nas áreas de Clínica-Geral, Pediatria, Ginecologia, Saúde Mental,
Cardiologia, Nefrologia, Oftalmologia, Pneumologia, os quais são feitos por
médicos de famílias, especialistas e médicos residentes. A residência ocorre
nas áreas de Medicina, Enfermagem, Nutrição, Psicologia, Serviço Social,
Odontologia e Fisioterapia”.
Se observarmos os dados hoje, veremos que deveria
haver, em cada equipe dessas Unidades, no mínimo, um enfermeiro, quatro
auxiliares de enfermagem e dois médicos, mas, na grande maioria, existe um médico,
ou a metade dos técnicos de enfermagem. Além disso, no caso, o profissional
médico, que passa a ser o coordenador dessa Unidade, tem que acompanhar a
residência. Então, vejam só as inúmeras dificuldades que têm esses
trabalhadores. Exatamente, por ser deficitário, eles encaminham ao Governo do
Estado e ao Município um documento fazendo as seguintes reivindicações (Lê.):
“...um crescente desmantelamento dos serviços e nenhuma perspectiva imediata de
melhoria da estrutura física material de ensino; a falta de insumos,
equipamentos para realizar assistências adequadas à população, bem como para
qualificar a formação dos residentes; a falta de equipamentos para informatizar
todos os serviços, aprimorando o processamento das informações em saúde,
criando condições para a produção cientifica; a defasagem significativa dos
recursos humanos; o crescente deslocamento dos trabalhadores do Centro de Saúde
e Escola Murialdo, devido à sua desvalorização, à inadequação do Plano de
Carreira dos Aliados, ao seu adoecimento e desgaste físico e mental, além da
sobrecarga dos serviços; um desmantelamento da proposta de ensino histórica do
Centro de Saúde Murialdo, observado pela falta de preenchimento das vagas da
residência médica como também da ocorrência de um grande número de desistências
em diversas áreas de ensino.”
E aí eles propõem o seguinte (Lê.): “Diante do
exposto, encaminhamos as seguintes propostas: 1 - O aumento dos serviços em
Saúde na área de atenção básica, Unidades Básicas de Saúde, estratégia de saúde
da família na região da Grande Partenon, para dar uma assistência adequada à
Saúde, a essa população, e, dessa forma, o Conselho de Saúde e a Escola Muriado
se tornariam responsáveis por uma população entre 18 e 24 mil habitantes,
enquanto o restante da população passaria para a responsabilidade do Município;
2 - Adequação da infra-estrutura às necessidades de ensino, pesquisa,
assistência e a garantia da sua manutenção; 3 - Solução definitiva e imediata
para a falta de recursos humanos; 4 - Revisão e adequação do Plano de Cargos de
Carreira; 5 - Reformulação e adequação do plano de ensino e pesquisa - programa
de residência; 6 - A municipalização do Murialdo.”
Vejam os senhores e as senhoras a importante e
justa reivindicação dos trabalhadores da Saúde da região leste, onde os
funcionários, neste momento, estão paralisados. Em função da participação de
alguns Vereadores, representando a Mesa desta Casa, representando a Comissão de
Saúde, Ver. Adeli, nós estaremos na segunda-feira, Ver. João Antonio Dib, os recebendo
como Mesa Diretora, como Comissão de Saúde, como Liderança dos Partidos, para
poder viabilizar, quem sabe lá, o acordo político que ainda falta. Nós temos a
responsabilidade de cobrar do Poder Público, independente de Partido, porque
essa causa está acima dos Partidos. E, quando um Governo ganha a eleição, Ver.
João Antonio Dib - V. Exª, que foi Prefeito desta Cidade, sabe muito bem -, tem
que governar para todos. E aqui não se trata de Partido, mas de uma questão
óbvia, justa, reivindicatória dos trabalhadores, que, no fundo, no fundo,
querem estar preparados, motivados para atender a população daquela região,
coisa que há vários anos não acontece, não está acontecendo. E nós, como
Vereadores, temos a responsabilidade de poder viabilizar esse acordo político
entre os Governos Municipal, Estadual e Federal, sim, porque todos têm que
estar envolvidos nesses programas, seja no Programa de Saúde da Família ou no
da Unidade de Saúde do Murialdo.
Também percebemos que, em toda a Cidade, há
problemas, mas é importante que tenhamos a sensibilidade de perceber que é
preciso, sim, ter um acordo político, porque a vontade é política. Já
presenciamos os Secretários discutirem aqui nesta Casa a questão de valores,
mas agora está acima disso. Precisamos ter a coragem e, acima de tudo, a
sensibilidade para perceber que esses trabalhadores e a população não podem
ficar sem atendimento médico. Não é justo! É desumano! É desumano que a
população, muitas vezes, além de não ter ônibus para se dirigir a uma Unidade
de Saúde, chegue lá e encontre a porta fechada. Isso é uma grande tristeza para
a população, inclusive solidarizada aqui pelos Vereadores; dessa forma não pode
continuar. Esperamos que, na segunda-feira e também com a mobilização dos
trabalhadores amanhã com o Secretário Estadual de Saúde, se chegue a um
dominador comum, para a solução desses problemas.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver.
Aldacir Oliboni.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Ver. Sebenelo,
Ver. Dib, Ver. Oliboni, estamos em Comissão Representativa nesta Casa no
recesso de julho. Esta Casa não pode parar, como a Cidade não pode parar, mas
às vezes as coisas param, como disse o Ver. Oliboni, porque há uma má gestão. E
a má gestão é evidente na área da Saúde. Este é um País em que a maioria da
população - e no nosso Estado não é diferente, aqui não é diferente - acha que
a Saúde anda muito mal. Anda muito mal porque nós temos problemas de gestão! O
Governo Federal injeta em Porto Alegre uma verdadeira “babilônia” de dinheiro,
no entanto... Não adianta o Ver. João Dib se irritar, eu gosto de discutir com
o Ver. João Dib números. Ele é um Engenheiro; eu sou um Professor de Letras,
mas aprendi, com minha avó, antes de chegar à escola, a somar dois mais dois. E
continuo achando que dois mais dois são quatro, diferentemente de alguns que
acham que sempre dá três.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exa permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, eu ouço V. Exª com
muita atenção. O problema de gestão se faz também com recursos. Sem recursos, é
muito difícil “gestionar”; administrar a escassez não é uma das coisas mais
fáceis. Agora, eu volto a dizer: depois que o Sr. Presidente Lula assumiu, os
recursos para a Prefeitura de Porto Alegre diminuíram - estão aí todos os
balanços da Prefeitura desde 2003 para que V. Exª possa apreciar. E eu quero
dizer que o Brasil só tem serviço de Primeiro Mundo para AIDS e para
transplantes.
O SR. ADELI SELL: Eu desafio V.
Exª a fazer uma reunião na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: nós
pegamos os dados orçamentários e discutimos, de preferência, com uma máquina
HP...
O Sr. João Dib: A qualquer hora, a qualquer hora,
pode ser agora também.
O SR. ADELI SELL: ... porque essa
não erra e faz cálculos complexos. Eu desafio. Faço esse desafio novamente a V.
Exª, a quem respeito profundamente, mas, em termos de somas na área da Saúde,
V. Exª, olhe, Ver. João Dib... Deixa para lá! Eu vou continuar a insistir na
questão da gestão e na lentidão das coisas. O Prefeito deveria subir a ladeira
e falar com a Governadora, afinal a Governadora nos deve dinheiro, já devia o
Governador anterior, e nós temos que cobrar a parte que cabe a Porto Alegre,
que tem de ter um atendimento adequado, nós temos aqui equipamentos de Saúde de
excelência. Eu luto, continuarei lutando, comecei a fazer isso como Secretário
da SMIC; na época articulei com outras Secretarias, com a Secretária Sandra
Fagundes, com o pessoal da PROCEMPA, com a iniciativa privada o Saúde Porto
Alegre, uma grande ação entre os vários segmentos que compõem a excelência no
tratamento da Saúde na nossa Cidade.
Agora pergunto o seguinte: não é só um problema de
gestão da Saúde em Porto Alegre, também é no Estado, vejam que as pessoas portadoras
da Hepatite C precisam mendigar. Eu mandei, no mínimo, dez faxes para o nosso
Secretário Osmar Terra para resolver problemas de medicamentos de uso
continuado para o caso da Hepatite C, não é diferente para as pessoas que têm
problema de esclerose múltipla, que precisam usar determinados medicamentos,
caso contrário a sua situação se torna cada vez mais precária. Não é diferente
para os portadores de mucovisidose, a chamada esclerose múltipla; os
medicamentos de uso continuado também faltam aqui em Porto Alegre, mas são de
responsabilidade do Governo Federal. Onde estão as consultas que exigem alta
eficiência, como, por exemplo, as doenças da visão? Nós, infelizmente, temos um
Congresso Nacional pacholento que não se decide sobre a questão da optometria,
porque aqueles que não têm moléstia poderiam ter anotações feitas por um
optômetro, de alta qualidade, com curso de nível superior, indicando os óculos,
o grau que devem ser utilizados, e deixando apenas o oftalmologista, que é um
médico, que deve cuidar das patologias, tratando da questão das doenças da
visão.
Assim, nós temos outros tantos problemas na questão
da Saúde; por exemplo, ao lado do “Chocolatão” há pessoas com tuberculose,
Porto Alegre tem o dobro dos índices de tuberculose da média. Isso é
inconcebível! Os dados estão num documento bonito que eu recebi ontem da
Vigilância Sanitária do Município, feito zelosamente por seus servidores. Há a
questão que antes coloquei da situação dos focos de lixo, um problema de Saúde
Pública, com as ratazanas na Vila Tarso Dutra, com as ratazanas na Vila Mapa,
de onde se vê, inclusive, o postinho de saúde. Então, senhoras e senhores, a
situação é de calamidade pública, a situação é de colocar essas questões, de
colocar os “pontos nos is”. Essa é uma tarefa do Vereador, essas são tarefas
que nós devemos cumprir regiamente, Ver. João Antonio Dib, independentemente do
horário, independentemente das condições, porque somos pagos pela população
para trabalhar pelo povo, pelo benefício da população de Porto Alegre.
E aqui eu quero falar também dos servidores da
municipalidade, que recentemente estiveram fazendo as suas solicitações aqui.
Algumas nós conseguimos resolver, temos ainda a demanda dos Procuradores do
Município, demanda que aqui está colocada e que aqui tem que ser decidida. Como
nós também resolvemos, em parte, as questões dos servidores desta Casa. Nós
precisamos ter um diálogo maior com os servidores da nossa Casa, especialmente
com algumas áreas que são fundamentais na comunicação: o nosso Setor de
Informática, de pessoas altamente qualificadas. Mas, se nós não ouvirmos essas
pessoas, a nossa comunicação não será perfeita. Nós vamos gastar mais com a
PROCEMPA, gastar mais com convênios; é preciso ouvir, primeiro, o servidor da
Casa, porque dessa maneira, sim, de forma zelosa, poderemos construir a riqueza
que é o serviço público, porque os gestores passam, mas os funcionários ficam
até o dia da sua aposentadoria. Por isso a nossa homenagem aos trabalhadores
desta Casa, aos trabalhadores do Município, àqueles que, sim, honram estar
atrás do balcão e fazem, sim, que aquele que esteja na frente seja bem
atendido. Essas são as questões que queria pontuar hoje e que deixo aqui
registradas.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. ALDACIR OLIBONI (Requerimento): Nobre Presidente, queríamos fazer aqui um Requerimento e entregá-lo a V.
Exª, trata-se da Reunião de segunda-feira com todos os residentes e
trabalhadores da área da Saúde do Murialdo. Aqui estamos convocando o Poder
Público Municipal e Estadual com intuito de encontramos uma solução para a
região leste e os postos de saúde do Murialdo. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Será passado,
imediatamente, para a Presidência.
Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se a Reunião às 12h05min.)
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